Ato médico!

O projeto de lei 703/06, que define as atividades privativas de médicos, estabelecendo

uma hierarquia entre a medicina e as demais profissões, foi aprovado pelo plenário nesta quarta feira (21).

Conhecido como Ato Médico,o projeto provoca uma invasão nas demais profissões da área de saúde, determinando uma hegemonia aos médicos no trato com a saúde. O projeto ainda define a preponderância do médico na chefia e liderança das equipes de saúde, colocando assim o saber médico acima das outras profissões.

A equipe de saúde tem o médico como um dos profissionais parceiros, assim como os fisioterapeutas, nutricionistas, nós da enfermagem, entre outros profissionais que deveriam ter a mesma valorização quanto a sua profissão, e não hierarquizar o médico colocando-o como profissionais superiores sobre todas as outras.

Doze das quatorze profissões da área da saúde se posicionaram contra o ato médico, promovendo campanhas e divulgando as conseqüências desse retrocesso, mostrando assim a indignação diante a injustiça de ter sua profissão desvalorizada, perdendo o q haviam conquistado ao longo dos anos sem o devido reconhecimento.

Procedimentos invasivos

É óbviu, e nem necessitava ser citado que indicação e execução de cirurgias, bloqueios anestésicos e anestesia geral seja um procedimento médico, porém foi citado na emenda, assim como a

privação da realização de procedimentos invasivos sejam da pele (produtos quimicos e abrasivos), tecido abaixo da pele (drenagem, enxerto ou sucção), assim

como orifícios naturais do corpo, atingindo órgãos internos (passagem de sonda vesical, por exemplo).

Procedimentos estéticos como tatuagem e acupuntura também terão que ter "prescrição médica".

"Esse é um momento histórico porque estamos regulamentando uma das mais antigas profissões, cuja prática, no Brasil, está no nível das melhores medicinas internacionais", afirmou o deputado Eleuses Paiva (DEM-SP)

Um momento histórico onde um "absolutismo" foi criado desvalorizando as demais profissões, desqualificando-as pelo simples fato de não serem tão antigas quanto a nossa grande idosa medicina.

Outras profissões

O substitutivo define como não privativos de médicos os diagnósticos realizados por outros profissionais, tais como os diagnósticos: psicológico, nutricional, de avaliações comportamental e das capacidades mental, sensorial e psicomotora. Pelo menos isso né!

Competências resguardadas

As competências específicas de algumas profissões regulamentadas são resguardadas. Incluem-se nesse caso as de assistente social, biólogo, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, profissional de educação física, psicólogo, terapeuta ocupacional e técnico e tecnólogo de radiologia.

Injeções

Atividades mais simples, normalmente feitas por outros profissionais ligados ao setor da saúde, são explicitamente citadas como não privativas de médico.

Entre elas podem ser citadas: aplicação de injeções subcutâneas, intramusculares ou intravenosas; coleta de material biológico para análise laboratorial; realização de exames citopatológicos (análise de amostras de células) e seus laudos; e realização de cateterismo sem cirurgias (no esôfago ou no nariz, por exemplo). Será necessária, entretanto, a indicação médica para o procedimento. Também está excluído das ações privativas de médicos o atendimento à pessoa sob risco de morte iminente.

Administração e ensino

O PL 7703/06 torna privativos de médicos outros trabalhos, como a direção e a chefia de serviços médicos; a perícia e a auditoria médicas e a coordenação e supervisão vinculadas, de forma imediata e direta, às atividades privativas da carreira.

Na área de ensino, as disciplinas especificamente médicas são garantidas a esses profissionais, assim como a coordenação dos cursos de graduação, dos programas de residência médica e dos cursos de pós-graduação específicos para médicos.

Está de fora, entretanto, da condição de privativa a direção administrativa de serviços de saúde.